Observamos com preocupação que os níveis elevados e crescentes de poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, em escala global, impactam negativamente as dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável.
A partir da 5ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA 5.2), em março de 2022, foi aprovada uma resolução para estabelecer um acordo global até 2024 com foco na eliminação da poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. Desde então, estão sendo realizadas rodadas de negociações (INC) para a construção do instrumento vinculante. Serão 5 rodadas de negociação até que se tenha o instrumento final no final de 2024.
Reconhecendo as circunstâncias e necessidades especiais dos países em desenvolvimento e o importante papel desempenhado pelo plástico na sociedade, o acordo busca a promoção de uma conceção eficiente em termos de recursos dos produtos e materiais de plástico, de modo que possam ser reparados, reutilizados, remanufaturados ou reciclados e, por conseguinte, retidos, juntamente com os recursos que os compõem, durante o maior tempo possível, minimizando, assim, a produção de resíduos.
Neste artigo, exploraremos o que é o INC-5 e como ele pretende reduzir a poluição plástica.
O que é o INC-5?
O INC-5, denominação para a Fifth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution, é a sigla em inglês para a quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação, que irá desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho (INC-5). Terá como objetivo atender às expectativas internacionais para proteção ambiental no combate à poluição plástica e promoção de soluções sustentáveis ao redor do mundo.
O principal objetivo do INC-5 é estabelecer diretrizes internacionais que tragam soluções abrangentes e eficazes para reduzir a poluição plástica e fomentar práticas mais sustentáveis em escala global, onde os países das Nações Unidas irão estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito pelas obrigações decorrentes dos tratados possam ser mantidos,
Considerando os aspectos ambientais, sociais e econômicos, incentivando a reciclagem, inclusive com novas tecnologias, e fortalecendo políticas de inclusão para catadores, promovendo uma transição justa e inclusiva para uma economia circular, considerando a importância de respeitar diferenças regionais.
O papel positivo do plástico na sociedade
O plástico desempenha um papel essencial em nossas vidas modernas, seja na área da saúde, no setor alimentício ou na indústria. Sua leveza, durabilidade e versatilidade o tornam um material importante para uma ampla variedade de aplicações.
Os plásticos são essenciais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e são vitais para enfrentar os maiores desafios da sociedade, incluindo melhorar os resultados na medicina, o acesso aos alimentos frescos e saudáveis, higiene e saneamento, sistemas de transporte, infraestrutura e emprego.
Por exemplo, o plástico aumenta nossa segurança no deslocamento diário e o torna mais econômico, reduzindo o consumo de combustíveis e, consequentemente, a emissão de gases causadores do efeito estufa (por tornar os veículos mais leves ao substituir materiais como metais em automóveis, por exemplo); o plástico está nos materiais da construção civil que permitem que lugares de clima relativamente inóspito sejam habitáveis; garante a segurança e saúde das pessoas, quando utilizado como material descartável (uso único) em ambientes hospitalares, reduzindo casos de infecções e prolongamento de internações.
Han et al (2018) destacam os avanços nas tecnologias de embalagens com objetivo de manter a qualidade dos alimentos, a exemplo das embalagens inteligentes, com indicadores de tempo e temperatura, indicadores de gases, identificação por radiofrequência e das embalagens ativas, que possuem removedores de oxigênio, absorventes de umidade e outros dispositivos que mantém a qualidade dos alimentos. Entretanto, esses benefícios são comprometidos se os resíduos de plástico tiverem como destino nosso meio ambiente, ou seja, o plástico deve ser sustentável.
Na medicina e na saúde pública, as aplicações dos plásticos trouxeram benefícios econômicos e redução de riscos de infecções e prolongamento de internações, sendo amplamente usados em embalagens estéreis, seringas, bolsas intravenosas descartáveis, substitutos de articulações etc.
No setor alimentício, embalagens plásticas aumentam a vida útil dos alimentos e contribuem para a redução do desperdício.
Para o setor industrial, o plástico proporciona maior eficiência e redução de custos, permitindo a produção em escala e o desenvolvimento de produtos inovadores.
É importante lembrar que, se utilizado de forma consciente e com sistemas de reciclagem eficientes, o plástico pode ser uma ferramenta poderosa para alcançar um desenvolvimento mais sustentável.
O Acordo Global de Plásticos
O Acordo Global de Plásticos, que está sendo negociado pelo Comitê Intergovernamental de Negociação, tem como missão estabelecer um acordo global até 2024 com foco na eliminação da poluição plástica, inclusive no ambiente marinho.
No INC-5, que ocorre entre os dias 25 de novembro de 2024 e 1° de dezembro, em Busan, na República da Coreia, os principais temas a serem tratados estarão relacionados a: limites de produção, produtos plásticos, químicos de preocupação em aplicações plásticas, design de produtos, gerenciamento de resíduos plásticos, poluição plástica existente, transição justa, financiamento incluindo a criação de mecanismos financeiros, planos nacionais, meios de implementação, inovação, capacitação, educação e sensibilização, monitoramento, comércio e transparência.
O papel da Abiquim no Acordo Global
A Abiquim — enquanto entidade acreditada na UNEP (United Nations Environment Programm) — como observadora, entre os membros participantes das discussões em torno do acordo global para eliminação da poluição plástica, por meio do Fifth Session of the Intergovernmental Negotiating Committee on Plastic Pollution (INC-5), tem fornecido à delegação brasileira todo o apoio técnico sobre o setor.
A indústria química brasileira é referência internacional em cuidados com a saúde, a segurança e o meio ambiente, com destacado desempenho no respectivo programa global (Responsible Care, aqui denominado Atuação Responsável), do qual fazem parte todas as empresas associadas à Abiquim. Este elevado padrão produtivo pode ser usado como vantagem competitiva pelo país nas negociações, por exemplo, defendendo o estabelecimento de regras e parâmetros globais, como feito no Brasil por meio do processo de licenciamento ambiental.
Defendemos um acordo que promova a circularidade dos plásticos, combata efetivamente a poluição e capacite as Partes a tomar decisões fundamentadas sobre o uso de recursos e o estabelecimento de sistemas robustos e de gestão de resíduos que funcionem bem. O acordo deve desencadear a inovação, reforçar e prover recursos para implementação da infraestrutura de gestão de resíduos, abordando a questão do vazamento de plástico para o meio ambiente, e considerando uma transição justa e inclusiva do setor informal.
A Abiquim manifesta total apoio ao comando do Ministério das Relações Exteriores na defesa dos interesses da sociedade brasileira durante as negociações do Acordo, fornecendo subsídios técnicos e científicos dentro do objetivo de que o texto do Acordo possa ser negociado com sucesso nesta quinta rodada, atendendo as expectativas internacionais e para atingimento dos objetivos de proteção ambiental, enquanto colabora à pavimentação do papel de liderança do Brasil na agenda global.
Posicionamento Abiquim frente ao Acordo Global dos Plásticos
Como representante da indústria química brasileira, vale destacar que a Abiquim promove a sustentabilidade com o Programa Atuação Responsável® desde 1992, visando minimizar os impactos ambientais e sociais.
Suas associadas investem no desenvolvimento de produtos com atributos de sustentabilidade, para enfrentar os desafios ambientais globais e promover a economia circular por meio de soluções que atendam às necessidades humanas com uso reduzido, eficiente e eficaz dos recursos naturais finitos para atingir o desenvolvimento sustentável.
A Abiquim apoia um acordo internacional legalmente vinculante para eliminar a poluição plástica, principalmente em ambientes marinhos, focando no gerenciamento adequado dos resíduos e em uma economia circular.
Acompanhe pontos importantes do posicionamento da Abiquim dentro do Acordo Global do Plástico:
- A Abiquim acredita que o acordo deve regular e harmonizar regras globais, com base científica, sem impor proibições ou limitações à produção de plásticos, o que poderia prejudicar o desenvolvimento econômico, especialmente em países em desenvolvimento. A organização defende uma abordagem que considere os aspectos ambientais, sociais e econômicos, incentivando a reciclagem, inclusive com novas tecnologias, e fortalecendo políticas de inclusão para catadores, promovendo uma transição justa e inclusiva para uma economia circular, considerando a importância de respeitar diferenças regionais.
- A tomada de decisão de cada país deve basear-se nas suas próprias características, na perspectiva de uma avaliação do ciclo de vida, por meio da utilização de uma árvore de decisão.
- Questões relacionadas com produtos químicos devem ser mantidas no espaço de convenções e acordos já estabelecidos, como Estocolmo e o Global Framework on Chemicals (GFC), bem como regulamentações nacionais para gestão de produtos químicos. No Brasil, a recém-publicada Lei 15.022, de 13 de novembro de 2024, representa um modelo regulatório completo para controle e gerenciamento dos riscos das substâncias químicas no Brasil, incluindo as substâncias com aplicações em plásticos. Assim como o Brasil, países da América Latina, também já estão desenvolvendo seus esquemas regulatórios para gestão dos riscos das substâncias químicas, como é o caso de Chile, Colômbia e Peru.
- Entendendo que há preocupações e dúvidas em relação aos aditivos utilizados em plásticos, o International Council of Chemical Association (ICCA), está desenvolvendo um banco de dados (Plastic Additives Database) que ajudará a responder as perguntas e fornecer maior transparência acerca das substâncias químicas utilizadas em plásticos.
- Estabelecer políticas, em nível nacional, para a adoção de mecanismos de financiamento, tais como Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), incluindo a neutralidade material e tecnológica; inclusão social, reconhecendo o papel do setor informal em muitos países.
- Considerar novas tecnologias de reciclagem, além de fortalecer a ação dos catadores, por meio de programas que forneçam ferramentas e conhecimentos para maior eficiência no trabalho que realizam, contribuem no avanço para diretrizes globais sobre harmonização de design circular de produtos.
Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o posicionamento do Brasil nestas pautas permitiria ao país se colocar de forma proativa nas negociações, com uma visão ousada que desloque de uma posição defensiva rumo à proposição de um texto que simultaneamente suporte o combate à poluição plástica, assegure os interesses nacionais e colabore com os atuais planos e objetivos do governo brasileiro, tais como a Transformação Ecológica e a Neoindustrialização.
“A Abiquim manifesta total apoio ao comando do Ministério Relações Exteriores na defesa dos interesses da sociedade brasileira durante as negociações do Acordo, nos colocando à disposição para o que for necessário dentro do objetivo de que o texto do Acordo possa ser negociado com sucesso até o final do ano, atendendo às expectativas internacionais e atingindo seus objetivos de proteção ambiental, enquanto colabora à pavimentação do papel de liderança do Brasil na agenda global”.
Com a colaboração entre governos, setor privado, academia e sociedade, é possível promover um consumo consciente e sustentável desse material que faz parte do nosso dia a dia.
Assim, ao olhar para o futuro, o INC-5 simboliza a oportunidade de transformar um desafio ambiental em uma história de inovação e sustentabilidade, garantindo que o plástico continue desempenhando um papel positivo em nossa sociedade.
