A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) reconhece o mérito da proposta e é favorável à matéria. Entendemos que esta iniciativa representa o melhor caminho regulatório no Brasil para criar uma economia circular forte que enderece soluções e resolva o tema do descarte inadequado de resíduos sólidos de qualquer material, inclusive o plástico, no meio ambiente.
Desta forma, será possível promover a economia circular agregando valor aos recursos, ou seja, aumentando o seu valor como estratégia para manter um fluxo contínuo e evitar que recursos sejam desperdiçados, e, assim, serem reincorporados ao processo produtivo, criando valor continuamente.
Neste artigo, explicaremos o PL, destacaremos sua importância e os benefícios que ele oferecerá para o meio ambiente e para a economia uma vez aprovado.
O que é o projeto de lei?
O PL 1874/2022 propõe instituir a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de transitar para um modelo produtivo sustentável, rompendo com o ciclo linear de extração-produção-consumo-descarte. A iniciativa alinha-se às diretrizes do Acordo de Paris e da CEPAL, visando reduzir perdas de biodiversidade, estresse hídrico e impactos climáticos.
A matéria foi elaborada com base nos debates do GT Economia Circular e Indústria, no Fórum da Geração Ecológica, integrado por representantes do setor público, privado e da sociedade civil.
Para mais detalhes sobre o projeto de lei, acompanhe a tramitação no Senado.
Qual a posição da Abiquim?
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) reconhece o mérito da proposta e é favorável à matéria, que busca contribuir para a construção de uma Política Nacional de Economia Circular completa. A economia circular tornou-se uma das principais prioridades da sociedade contemporânea, especialmente na indústria química, que busca soluções alternativas para promover a sustentabilidade e enfrentar os desafios ambientais globais.
A indústria química é provedora de soluções para quase todos os setores industriais, tais como agricultura, construção civil, setor automotivo, eletroeletrônicos, serviços de saúde, entre outros, desenvolvendo e difundindo produtos sustentáveis que ajudam a preservar o planeta e melhorar a qualidade de vida e a longevidade da população.
O conceito de Economia Circular surge como uma abordagem essencial para tornar o consumo de produtos e materiais mais eficiente e sustentável, minimizando seu impacto ambiental. Por meio da reutilização e reciclagem, a Economia Circular contribui para uma mudança de paradigma na forma como extraímos, produzimos, transformamos, utilizamos, descartamos e reaproveitamos os recursos naturais finitos.
A Abiquim considera essencial o debate, ampliado da circularidade que busque soluções integradas de todos os materiais, considerando a complexidade das soluções e dos desafios econômicos, sociais e ambientais da temática, voltadas à sustentabilidade e ao manejo completo de resíduos, alinhadas aos princípios da economia circular.
Segundo a Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) que lançou recentemente normas técnicas sobre o tema, Economia Circular é:
“sistema econômico que utiliza uma abordagem sistêmica para manter um fluxo circular de recursos, ao recuperar, reter ou agregar valor a esses recursos, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento sustentável” (ABNT NBR ISO 59004:2004, item 3.1.1)
Ou seja, um conceito que desafia o modelo tradicional linear de produção e consumo, conhecido como “extrair, produzir e descartar”, e assim busca uma “gestão estratégica dos recursos”. Em vez de um fluxo linear, a Economia Circular visa criar ciclos regenerativos, onde os recursos são reutilizados e reaproveitados colaborando para o desenvolvimento sustentável justamente por reduzir os impactos ambientais dos processos envolvidos em obter, usar e descartar materiais e produtos, buscando minimizar o desperdício, promovendo a reutilização e garantindo que materiais e produtos retornem ao ciclo produtivo de forma eficaz, mantendo-os em ciclos de uso pela sociedade pelo maior tempo possível.
Na indústria química, isso significa repensar como os materiais são fabricados, usados e descartados. A ideia é transformar o resíduo em um recurso valioso, incentivando o uso de tecnologias e processos que possibilitem a reciclagem e a criação de novos produtos a partir de resíduos. É fundamental uma avaliação de ciclo de vida (ACV) para todos os materiais, a fim de avaliar adequadamente os impactos ambientais resultantes da sua produção e reciclabilidade, promovendo uma abordagem mais sustentável e baseada em evidências para a gestão de resíduos.
Na prática, para que a Economia Circular ocorra de forma consistente, as normas ABNT NBR ISO propõem um conjunto de seis princípios, interligados e complementares, que devem ser considerados na transição para uma economia circular, que incluem:
- Pensamento sistêmico: considerar todo o ciclo de vida dos produtos e serviços em uma visão de longo prazo, que considere as interações entre os sistemas ambiental, social e econômico.
- Geração de valor: fornecer produtos e serviços que retenham, agreguem ou recuperem valor ambiental, social e econômico de forma eficaz, promovendo o uso racional dos recursos.
- Compartilhamento de valor: colaborar, de forma inclusiva e equitativa, com as partes interessadas e suas cadeias ou redes de valor, compartilhando o valor gerado e promovendo o bem-estar da sociedade.
- Gerenciamento de recursos: gerenciar, de forma sustentável, os estoques e fluxos de recursos para reduzir riscos da dependência e assegurar a disponibilidade futura de recursos virgens.
- Rastreabilidade de recursos: coletar e manter dados para permitir a rastreabilidade dos recursos ao longo das cadeias de valor e compartilhar estas informações com as suas partes interessadas.
- Resiliência dos ecossistemas: desenvolver e implementar práticas que protejam e colaborem para a resiliência e regeneração dos ecossistemas e da biodiversidade, considerando os limites dos sistemas naturais.
Ações contribuem para que a Economia Circular funcione na prática, tais como:
- Design para a circularidade: é quando se integram os princípios da Economia Circular como prática de projeto, permitindo ou facilitando a adoção das demais ações ao longo do ciclo de vida do produto. Leva em conta aspectos como menor consumo de recursos, durabilidade do produto, possibilidade de manutenção, reparo ou reuso, facilidade de recuperação ou reciclagem, entre outros. Os produtos devem ser projetados de forma que possam ser facilmente desmontados e reciclados. Isso significa sempre considerar o menor consumo de recursos e monomateriais diferentes que proporcionem a reciclabilidade.
- Manutenção e reutilização: estender a vida útil dos produtos por meio da manutenção, conserto e reutilização contribui para a retenção de valor, preservando ao máximo a função de um produto, ou mesmo mantendo o produto em condições de uso, aumentando sua durabilidade ou permitindo seu reparo.
- Reciclagem e recuperação: para aqueles recursos considerados não recuperáveis e que chegam ao fim de sua vida útil, existe um conjunto de diferentes tecnologias de reciclagem e recuperação que evitam a disposição final em aterros. Independentemente da tecnologia, deve-se observar sempre a hierarquia de gestão, e a reciclagem tem um papel essencial para minimizar a necessidade de novas matérias-primas.
Essas práticas visam promover a Economia Circular, agregando valor aos recursos, ou seja, aumentando o seu valor como estratégia para manter um fluxo contínuo e evitar que recursos sejam desperdiçados, e, assim, serem reincorporados ao processo produtivo, criando valor continuamente.
Quais encaminhamentos a Abiquim sugere?
A Abiquim, representante do setor químico brasileiro, a química mais sustentável do mundo, reconhece o mérito da matéria e apoia sua aprovação. A entidade entende que é preciso endereçar soluções e incentivos para a Economia Circular completa e multimaterial. Nesse sentido, em relação ao PL 1874/2022, a associação defende:
- Aprovação do PL 1874/22, que traz uma Política Nacional de Economia Circular, na forma do texto confirmado pelo Senado Federal.
- Amplo debate sobre a circularidade com soluções integradas de todos os materiais.
- Análises de impactos econômicos, sociais e ambientais dos setores envolvidos e sociedade em geral, com prazos exequíveis e transição justa.
- Priorização da discussão sobre a gestão dos resíduos, promoção do redesign para circularidade e do uso de conteúdo reciclado.
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